TCE reprova contas de quatro prefeituras da Paraíba por falhas em índices e orçamento

Decisões envolvem exercícios de 2023 e 2024 e ainda podem ser contestadas por meio dos recursos previstos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou irregulares prestações de contas das prefeituras de Mari, Aparecida, Bom Sucesso e Lastro. Os processos analisados são relativos aos exercícios de 2023 e 2024 e incluem descumprimento de índices constitucionais de Saúde e Educação e problemas de execução orçamentária.

Em Mari, nas contas de 2023, o TCE apontou aplicação inferior ao mínimo constitucional de 15% em ações e serviços públicos de Saúde. Em Aparecida, também no exercício de 2023, foi apontado descumprimento do mínimo constitucional destinado à Educação, além de outras irregularidades registradas no processo.

Em Bom Sucesso, as contas de 2024 foram reprovadas após o município aplicar 20,5% na manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo dos 25% exigidos. Em Lastro, também em 2024, o percentual informado foi de 23,92%. O processo de Lastro ainda apontou déficit orçamentário e insuficiência de recursos para cobertura das despesas.

As decisões não significam inelegibilidade automática dos gestores e ainda admitem os recursos previstos no âmbito do Tribunal.

  • Redação Eixo PB

    A Redação Eixo PB produz notícias sobre política, cidades, economia, cultura, serviços e acontecimentos de interesse público na Paraíba, com atenção especial a Campina Grande e João Pessoa.

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *