O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para cobrar do Estado a correção de irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. A unidade tem mais de 2.500 custodiados, embora tenha sido projetada para 960 vagas, ocupação equivalente a 260% da capacidade.
A Ação Civil Pública nº 0870821-08.2026.8.15.2001 tramita no Juízo da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. O MPPB pede que a Procuradoria-Geral do Estado seja ouvida em 72 horas e que a Justiça determine a apresentação de um plano de ação em até 60 dias, além da execução de obras e intervenções emergenciais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Relatórios citados pelo órgão apontam risco de colapso predial nos pavilhões 16 e 18, esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência de extintores válidos na área carcerária, falta de circuito interno de câmeras, medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e falta de materiais básicos de higiene e vestuário.
A ação também pede a suspensão do ingresso de novos custodiados, o fim da atuação de presos na função de “chaveiros” e a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Essas medidas são pedidos do Ministério Público e dependem de decisão judicial. O processo decorre de oito procedimentos ministeriais e de vistorias realizadas por órgãos de fiscalização.
