TCE-PB reprova contas de presidentes das Câmaras de Igaracy e Mato Grosso por subsídios em excesso

Plenário da Câmara Municipal de Igaracy, uma das casas legislativas citadas em decisão do TCE-PB

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou nesta quinta-feira (1º) as contas de 2025 dos presidentes das Câmaras Municipais de Igaracy e Mato Grosso. Segundo o TCE-PB, a decisão considerou o recebimento de subsídios em excesso.

No caso de Igaracy, o presidente Geraldo Batista de Souza recebeu débito de R$ 3.458,74. Em Mato Grosso, Gilson José de Lima recebeu débito de R$ 7.992,68. O Tribunal também aplicou multa de R$ 2 mil a cada um, conforme os votos do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.

As decisões não são definitivas. O próprio TCE-PB informa que ainda cabem recursos, razão pela qual os débitos e multas devem ser apresentados como resultado do julgamento nessa fase, e não como encerramento definitivo dos processos.

Na mesma sessão, documentação incompleta e déficit financeiro levaram à desaprovação das contas de 2023 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó, com multa de R$ 3 mil ao gestor Divaldo Dantas, que poderá apresentar defesa na fase recursal.

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