Notificação formal orienta o Executivo municipal a corrigir inconsistências na aplicação de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um relatório de alerta administrativo à Prefeitura de Alagoa Grande, no Brejo paraibano. O documento, assinado pelo conselheiro relator das contas municipais, apontou inconformidades na gestão de pessoal e na execução de despesas vinculadas à educação e saúde.
A auditoria identificou um volume desproporcional de contratações por tempo determinado na Secretaria de Saúde, recomendando a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado para preenchimento regular dos postos. Também foram detectadas inconsistências em certames licitatórios e a necessidade de comprovação rigorosa do cumprimento dos percentuais constitucionais do Fundeb.
O alerta tem natureza preventiva e visa proporcionar ao gestor municipal a oportunidade de apresentar justificativas e sanar as irregularidades apontadas antes do julgamento definitivo da prestação de contas do exercício. A Prefeitura terá prazo formal para encaminhar os esclarecimentos à corte de contas.
