Manifestação do Ministério Público de Contas questiona documentação das aquisições feitas em 2022; caso ainda será analisado pelo TCE-PB.
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) recomendou a cobrança de R$ 137.757,40 do ex-prefeito de Amparo Inácio Luiz Nóbrega da Silva em um processo que analisa aquisições de materiais de construção realizadas pelo município em 2022. O ex-gestor foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para apresentar esclarecimentos.
O processo teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Mikael Bernardo Conserva. Entre os pontos questionados estão compras de tintas, cimento, tijolos, tubos e ferramentas destinadas, segundo a documentação, à manutenção de prédios públicos.
De acordo com a manifestação atribuída à procuradora do MPC Sheyla Barreto Braga de Queiroz, faltariam informações detalhadas sobre os edifícios onde os materiais teriam sido utilizados, a natureza das intervenções e documentos de controle como mapas de almoxarifado, requisições e relatórios de aplicação.
O Ministério Público de Contas também questiona se todo o material adquirido efetivamente ingressou no patrimônio municipal e foi aplicado em finalidade pública. Esses apontamentos constituem a posição do MPC dentro do processo e não representam decisão final do Tribunal de Contas.
Com a intimação, o ex-prefeito pode apresentar defesa e documentos. Caberá posteriormente ao TCE-PB avaliar os argumentos e decidir sobre eventuais responsabilidades ou sanções.
