Proposta encaminhada pelo Governo também prevê novo conselho e fundo estadual; mudanças ainda dependem de aprovação da Assembleia.
O governador Lucas Ribeiro encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei para instituir uma nova Política Estadual da Pessoa Idosa. A proposta atualiza as normas atualmente vigentes e prevê medidas de acompanhamento, avaliação e proteção dos direitos da população idosa.
O texto também prevê a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Funepi. O projeto foi enviado à ALPB nesta terça-feira (11) e ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais.
Política Estadual da Pessoa Idosa prevê Escola de Cuidadores
Uma das novidades propostas é a criação da Escola de Cuidadores, destinada à capacitação de pessoas que acompanham e prestam assistência a idosos. De acordo com o projeto divulgado pelo Governo, familiares e pessoas próximas terão prioridade nas atividades de formação.
Lucas Ribeiro afirmou que a proposta pretende preparar o estado para as mudanças demográficas previstas para os próximos anos. A declaração foi apresentada na divulgação do projeto, que relaciona a medida ao crescimento proporcional da população idosa na Paraíba.
A proposta tem sete capítulos e 34 artigos. Entre os objetivos estão a promoção da autonomia, integração e participação social da pessoa idosa, além do acompanhamento e controle das políticas públicas destinadas a essa população.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano deverá coordenar a política em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O modelo prevê participação na elaboração e avaliação das ações, articulação entre órgãos estaduais e análise da proposta orçamentária destinada à política pública.
Caso seja aprovado, o projeto substituirá regras baseadas na Lei estadual nº 8.846/2009. A proposta considera ainda alterações da legislação nacional, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei nº 14.423/2022.
Neste estágio, as mudanças não estão em vigor. O texto foi encaminhado ao Legislativo e seguirá a tramitação prevista na Assembleia antes de eventual aprovação e sanção.
