Decreto cria pacto permanente para ciência, tecnologia e desenvolvimento do Sertão

Iniciativa prevê articulação entre poder público, universidades, setor produtivo e sociedade civil e será coordenada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.

O Governo da Paraíba instituiu o Pacto pela Inovação do Sertão da Paraíba, iniciativa permanente voltada à articulação entre instituições públicas e privadas, universidades, setor produtivo e sociedade civil. A medida consta no Decreto nº 48.602, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).

O pacto tem entre seus objetivos estimular o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, social, ambiental e cultural do Sertão. O decreto também estabelece como diretrizes a governança colaborativa, o incentivo ao empreendedorismo inovador, a circulação do conhecimento e a cooperação nacional e internacional.

A adesão será voluntária, por meio de manifesto e termo específico. O texto estabelece que a participação, por si só, não cria obrigação financeira, jurídica, trabalhista ou administrativa entre os signatários.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior. Procedimentos de governança, acompanhamento e funcionamento deverão ser detalhados em atos complementares da pasta.

  • Redação Eixo PB

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