Mudança também atualiza representantes estaduais e garante direito a voz a órgãos públicos e organismos ligados aos direitos humanos.
O Governo da Paraíba alterou a composição do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações de Refugiados, Apátridas e Migrantes.
A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 48.561, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5).
A Universidade Estadual da Paraíba passa a integrar formalmente o comitê com um representante titular e um suplente. O decreto também atualiza as representações da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana e da Secretaria de Estado da Educação.
A nova redação estabelece ainda a participação permanente, com direito a voz, de representantes do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Poder Judiciário.
Também poderão participar como convidados permanentes o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.
Criado em 2023, o comitê tem a função de articular políticas destinadas ao acolhimento, à proteção de direitos e à inserção social de pessoas refugiadas, apátridas e migrantes. A atuação envolve secretarias estaduais, instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil.
