A sessão do Tribunal Pleno do TCE-PB marcada para esta quarta-feira (7), a partir das 9h, reúne 13 processos, entre prestações de contas, recursos, embargos de declaração, denúncia e consulta. O valor total indicado na pauta é de R$ 229.119.050,76.
Entre os processos previstos estão as contas de 2023 e 2024 da Prefeitura de Cacimba de Dentro, as contas de 2023 de Duas Estradas e Jacaraú e a prestação de contas de 2024 da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba.
A pauta também inclui recurso apresentado pelo ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley e pela secretária municipal de Educação, Adriana Carneiro de Azevedo, contra decisão emitida em uma Inspeção Especial. Outro processo envolve recurso do prefeito de Mogeiro, Antônio José Ferreira, relacionado às contas de 2023 do município.
O Tribunal Pleno deverá analisar ainda embargos de declaração apresentados pelo ex-governador João Azevêdo contra o Acórdão APL-TC-00329/2026 e uma denúncia formulada pela deputada estadual Cida Ramos contra o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, a respeito da disponibilização de veículo oficial no exercício do mandato parlamentar.
Também consta uma consulta da prefeita de Mari, Lúcia de Fátima Santos da Silva, sobre renovação de quantitativos em contratos durante prorrogação de vigência, à luz da Lei nº 14.133/2021.
A inclusão de processos na pauta não significa decisão tomada ou condenação. Os casos ainda serão submetidos à apreciação do colegiado, e eventuais resultados dependem do julgamento na sessão.
