O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação de improbidade em Cabedelo contra os ex-prefeitos Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho e outras três pessoas. A acusação atribui aos demandados suposto desvio de recursos públicos relacionado à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa. O dano ao erário foi estimado pelo MPPB em pelo menos R$ 519.202,54, sem atualização.
Também são alvos da ação Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka, Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva. O processo foi ajuizado pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra, com base em elementos reunidos nas duas fases da Operação En Passant, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.
Segundo o Ministério Público, a investigação apontou influência de uma organização criminosa no processo eleitoral de Cabedelo e uso da estrutura administrativa municipal para contratar pessoas indicadas pelo grupo. A acusação sustenta que parte dos valores pagos a contratados era repassada a terceiros, prática conhecida como rachadinha.
O MPPB afirma que Vitor Hugo, então prefeito, teria autorizado e avalizado nomeações indicadas pela organização. A ação atribui a André Coutinho, que foi vereador e depois prefeito, participação na autorização de nomeações na Câmara Municipal e na Prefeitura. As alegações serão submetidas ao contraditório e à análise da Justiça.
A empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda. também aparece na apuração. Conforme o MPPB, a companhia mantinha 126 funcionários vinculados ao município em março de 2024, com folha de R$ 153.226,68 paga com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Flávia Monteiro e Marcela Pereira teriam atuado na operacionalização de indicações, nomeações e repasses, enquanto Fatoka é apontado como articulador do apoio político do grupo criminoso.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos cinco demandados nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as medidas requeridas estão ressarcimento, perda de função pública quando cabível, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. O órgão também solicitou, em caráter liminar, o afastamento dos demandados que exerçam funções públicas. O ajuizamento representa o início da fase judicial e não equivale a condenação.
