A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou nesta terça-feira (6) as contas de seis Câmaras Municipais referentes ao exercício de 2025. Foram analisadas as prestações dos Legislativos de São Vicente do Seridó, Baraúna, Pedra Lavra, Barra de Santa Rosa, Frei Martinho e Mãe d’Água. Neste último caso, a aprovação ocorreu com ressalvas.
O colegiado também aprovou com ressalvas as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e as contas de 2025 do Instituto Poçodantense de Previdência Municipal.
Em outro processo, a Corte imputou débito de R$ 137.754,40 ao então prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, por falta de comprovação documental de despesas com material de construção realizadas em 2022. O próprio TCE registra que ainda há possibilidade de apresentação dos documentos em fase de recurso, razão pela qual a decisão não deve ser tratada como encerramento definitivo da controvérsia.
A 2ª Câmara também considerou regular a execução financeira, em 2023, de projeto habitacional no bairro Muçumagro, em João Pessoa, e a Concorrência nº 08001/22, da Secretaria de Infraestrutura da capital, relativa à construção do Parque 3 Ruas.
Em processo decorrente de denúncia, o prefeito de Solânea, Jucian Jad do Amaral Costa, recebeu prazo de 90 dias para adequar a comunicação institucional do município à legislação, sob pena de multa. Segundo o TCE, o processo analisou o uso de cores e marcas próprias de identidade visual em campanhas, obras e serviços públicos em detrimento dos símbolos oficiais.
