O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o funcionamento integrado das comarcas de Itabaiana e Pedras de Fogo. A nova organização passa a ser denominada Comarcas Integradas do Vale do Paraíba e foi formalizada pela Resolução nº 87/2026, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (6).
A estrutura terá quatro varas. Três delas funcionarão com sede em Itabaiana, correspondendo às atuais 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas. A quarta terá sede em Pedras de Fogo e corresponde à atual Vara Única do município.
Segundo o TJPB, permanecem mantidos os termos judiciários, os fóruns, as direções de foro, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os depósitos, cartórios e demais estruturas auxiliares das duas comarcas.
A resolução também distribui as competências entre as unidades da nova organização. A integração altera a estrutura administrativa e jurisdicional, mas não significa fechamento das sedes existentes.
A mudança passa a orientar o funcionamento das unidades judiciais dos municípios abrangidos e deve ser observada por advogados, partes e usuários dos serviços da Justiça estadual.
