Relatório do Tribunal de Contas aponta valor superior ao parâmetro analisado para o exercício; responsável foi intimado a se manifestar.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita para prestar esclarecimentos sobre a remuneração recebida no exercício de 2025. Segundo relatório de auditoria repercutido nesta terça-feira (25), o total pago ao presidente da Casa chegou a R$ 299 mil.
O relatório considera a regra constitucional que limita o subsídio dos vereadores de acordo com o número de habitantes do município e com a remuneração dos deputados estaduais. Para Santa Rita, que aparece no documento com população de 159.121 habitantes, o percentual considerado é de 50% do subsídio parlamentar estadual.
A Lei Municipal nº 2.291/2024 estabeleceu remuneração anual de R$ 204 mil para os vereadores e R$ 276 mil para o presidente da Câmara. A auditoria, porém, apontou pagamentos de R$ 299 mil ao presidente durante o exercício analisado.
A publicação do ClickPB informa que o montante corresponde a 107,94% do limite considerado no relatório. A intimação abre prazo para apresentação de explicações e não representa, isoladamente, julgamento definitivo de irregularidade ou obrigação já constituída de devolver valores.
