Segunda instância não acolheu cobrança superior a R$ 42 milhões defendida pela entidade responsável pelo Hospital Help e retirou obrigação de contratação adicional de serviços.
O Tribunal de Justiça da Paraíba reformou parcialmente uma decisão envolvendo a Prefeitura de Campina Grande e a Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital Help, e afastou a tese de que o Município teria uma dívida superior a R$ 42 milhões com a entidade. A decisão manteve, entretanto, uma obrigação de pagamento de aproximadamente R$ 6,9 milhões, valor que havia sido reconhecido pela própria Secretaria Municipal de Saúde.
A ação teve origem em uma disputa sobre recursos relacionados aos serviços prestados pelo hospital. A Fundação Pedro Américo sustentava que valores federais destinados ao atendimento deveriam ter sido repassados pelo Município e apresentou uma cobrança que superava R$ 42 milhões. Ao analisar o recurso em segunda instância, o tribunal não reconheceu a integralidade da dívida defendida pela entidade.
A decisão também modificou outro ponto determinado em primeiro grau. Além do pagamento de R$ 6,9 milhões, a sentença anterior havia estabelecido uma obrigação de contratação de outros R$ 10 milhões em serviços junto ao Hospital Help. Essa determinação adicional foi retirada pelo Tribunal, mantendo-se a obrigação financeira relacionada ao montante reconhecido pela administração municipal.
O caso possui diferentes etapas judiciais e valores discutidos ao longo do processo, o que exige distinguir a rejeição da cobrança de R$ 42 milhões da existência de qualquer obrigação financeira. A decisão não significa que o Município tenha sido considerado sem qualquer débito com a Fundação: o pagamento de R$ 6,9 milhões permaneceu reconhecido na etapa judicial divulgada.
Após a divulgação do julgamento, o prefeito Bruno Cunha Lima comemorou a decisão nas redes sociais. O gestor publicou a frase “A verdade prevalece e sempre prevalecerá”, tratando o resultado como uma vitória jurídica da administração municipal.
A Prefeitura também divulgou nota própria sobre o julgamento, sustentando que o resultado confirmou seus argumentos contra a cobrança integral apresentada pela Fundação Pedro Américo. Por se tratar de parte diretamente envolvida no processo, essa manifestação deve ser compreendida como a posição institucional do Município sobre a decisão.
Nas fontes consultadas para esta atualização, não foi localizada nova manifestação pública da Fundação Pedro Américo posterior ao julgamento detalhando sua posição sobre o resultado em segunda instância. A Fundação permanece como parte interessada na disputa, e eventuais recursos ou novos pronunciamentos devem ser incorporados ao histórico quando formalizados.
