Determinação amplia medida anterior sobre cotas raciais, garante novo prazo mínimo de dez dias e obriga Prefeitura e Idecan a refazer o cronograma.
Uma nova decisão judicial mudou novamente o calendário do concurso público da Prefeitura de Campina Grande e ampliou para todos os interessados o direito de participar da reabertura das inscrições. O novo prazo deverá ter duração mínima de dez dias e alcançar todos os cargos previstos no Edital nº 01/2026.
A mudança é um desdobramento da disputa judicial iniciada após o Ministério Público da Paraíba questionar a ausência da reserva de vagas para candidatos negros no edital original do concurso. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande sob o número 0826466-93.2026.8.15.0001.
O MPPB ajuizou a ação em julho depois de identificar que o edital previa ampla concorrência e vagas para pessoas com deficiência, mas não incluía a política de cotas raciais instituída no município. A Lei Municipal nº 6.044/2015 estabelece reserva de 10% das vagas para candidatos negros.
A primeira decisão judicial determinou que Prefeitura e Idecan retificassem o edital para incluir a reserva de 10%, definissem a quantidade destinada às cotas em cada cargo, estabelecessem regras de classificação e alternância nas nomeações e regulamentassem o procedimento de heteroidentificação.
Também foi determinada a reabertura das inscrições por período mínimo de dez dias e a adequação do cronograma das provas.
O novo pronunciamento da Justiça avançou sobre um ponto que ainda gerava dúvida: a reabertura não poderá ficar restrita aos candidatos interessados nas cotas raciais. O período deverá estar disponível indistintamente para qualquer interessado e contemplar todos os cargos do concurso.
Quem já havia realizado a inscrição também terá a possibilidade de optar pela concorrência às vagas reservadas para candidatos negros, desde que cumpra os requisitos legais. Nesse caso, não haverá cobrança de uma segunda taxa de inscrição.
A decisão ainda determina que a Prefeitura de Campina Grande e o Idecan publiquem um edital retificador em até dez dias úteis, incorporando as novas regras e dando publicidade às alterações.
Com a reabertura, o cronograma terá de ser novamente ajustado. O Idecan trabalha na adequação do certame, mas a comunicação oficial da Prefeitura publicada nesta segunda-feira não fixa a nova data das provas. O calendário definitivo deverá aparecer na próxima retificação.
Até lá, candidatos devem considerar substituído o planejamento anterior e acompanhar a publicação do edital retificador para conhecer o novo período de inscrição e as datas atualizadas das etapas do concurso.


