Documento gratuito possui QR Code e foi criado para facilitar a comprovação da condição em atendimentos e serviços públicos.
A Secretaria de Estado da Saúde lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, denominada CIPFIBRO. O documento digital foi criado para facilitar a identificação das pessoas diagnosticadas e reduzir etapas na comprovação da condição em serviços públicos e privados da Paraíba.
A solicitação foi disponibilizada de forma exclusivamente online. Segundo as orientações divulgadas no lançamento, a carteira é gratuita, possui QR Code para verificação de autenticidade e fica disponível no próprio sistema após a aprovação do pedido.
Como solicitar a carteira da fibromialgia
Para fazer o pedido, o usuário deve preencher o formulário eletrônico e anexar documento de identidade, comprovante atualizado de residência, fotografia recente e documentação médica.
No lançamento do serviço, a Secretaria de Saúde informou que seriam exigidos laudos emitidos por profissionais de pelo menos duas especialidades entre neurologia, reumatologia e psiquiatria. Os documentos médicos deveriam ter validade de até 90 dias.
Depois do envio, o prazo informado para análise da documentação era de até 60 dias. A carteira seria liberada em formato digital quando o pedido fosse aprovado.
Documento facilita acesso a direitos
A Lei estadual nº 13.265/2024 assegurou às pessoas com fibromialgia direitos e garantias destinados às pessoas com deficiência, observados os critérios e avaliações aplicáveis a cada serviço.
A legislação também prevê a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e o acesso ao passe livre intermunicipal. A avaliação da deficiência deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A CIPFIBRO pode ser utilizada para facilitar a identificação em atendimentos de saúde, filas prioritárias e procedimentos relacionados aos direitos estaduais. A emissão da carteira, no entanto, não representa concessão automática de benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas, que dependem das regras próprias de cada programa.