A Defensoria Pública da Paraíba recomendou à Prefeitura de Campina Grande a criação de um fluxo administrativo específico para o fornecimento de fórmulas infantis especiais destinadas a crianças de zero a 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca, nos casos previstos pelo SUS.
Segundo a Defensoria, o município informou que não possui programa contínuo, fluxo específico nem estoque regular para essas fórmulas fora da relação municipal de medicamentos. As aquisições têm ocorrido de forma excepcional e individualizada, inclusive em situações decorrentes de decisões judiciais.
A recomendação pede protocolo claro, critérios de acesso, definição do ponto de entrada do usuário, prazo objetivo para análise e canais de informação, com a finalidade de permitir o atendimento administrativo sem exigir que a família recorra previamente à Justiça.
O município tem 30 dias para responder. A medida é extrajudicial e não equivale a condenação ou conclusão de descumprimento.
Fornecimento de fórmulas infantis em Campina Grande é alvo de recomendação da Defensoria
