Decisão alcança três domínios da empresa e prevê devolução dos valores de apostas canceladas; investigação da PF apura suspeitas de lavagem e evasão de divisas.
O Ministério da Fazenda determinou nesta quinta-feira (13) a suspensão cautelar das operações da Pixbet e de outros dois domínios vinculados à empresa, em novo desdobramento ocorrido no mesmo dia da Operação Arena.
A medida da Secretaria de Prêmios e Apostas alcança os domínios Pixbet, Ganhei e Bet da Sorte. Segundo a decisão divulgada, a empresa deixou de encaminhar informações consideradas necessárias ao monitoramento e à fiscalização do mercado regulado. A cautelar determina ainda o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos apostadores. Foi estabelecida multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
A suspensão administrativa deve ser distinguida da investigação criminal. A Operação Arena, da Polícia Federal, apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo um grupo empresarial ligado ao setor de apostas. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, além de medidas de quebra de sigilos e sequestro de até R$ 1,1 bilhão.
Em Campina Grande, o empresário Ernildo Júnior, apontado como um dos donos da Pixbet, foi abordado durante a operação e teve veículo e telefone apreendidos. A existência da investigação e das medidas cautelares não representa declaração de culpa dos investigados.
A decisão da Fazenda estabelece que a autorização poderá ser restabelecida após o atendimento e comprovação das exigências regulatórias indicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Até a publicação da atualização consultada, a Pixbet não havia apresentado manifestação sobre a suspensão.
