Material reúne orientações para eleitores, candidatos, partidos, federações e coligações antes do início oficial da propaganda, em 16 de agosto.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reforçou que cidadãos comuns não podem contratar ou pagar impulsionamento de propaganda eleitoral na internet. A orientação integra uma cartilha preparada pelo tribunal para explicar as regras da campanha das Eleições 2026.
A corregedora do TRE-PB, desembargadora Vanessa do Egito, explicou que o material foi produzido para facilitar a consulta às normas por eleitores e pelos integrantes do processo eleitoral. As orientações também são direcionadas a candidatos, partidos, federações e coligações.
Entre os temas abordados está justamente a publicidade paga na internet. O impulsionamento de conteúdo eleitoral possui regras próprias e não pode ser contratado por um eleitor como forma de ampliar, por conta própria, a divulgação de determinada candidatura. A restrição diferencia a manifestação política espontânea do cidadão da contratação de publicidade eleitoral paga.
A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. Até lá e durante o período autorizado, candidatos e partidos devem observar as regras determinadas pela legislação e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para cada modalidade de propaganda.
A cartilha também trata de bandeiras, materiais gráficos e outras formas de divulgação. Segundo o TRE-PB, foram preparadas duas versões: uma completa e outra com linguagem simplificada, disponíveis no portal do tribunal na área dedicada às eleições.
O eleitor que identificar possível propaganda irregular pode apresentar denúncia pelo aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento desse tipo de ocorrência. A denúncia não significa automaticamente reconhecimento de irregularidade; o conteúdo é submetido à análise dos órgãos competentes.






