Orientações alcançam candidatos, partidos, governos e prefeituras e procuram impedir ameaças, promessas de benefícios, retaliações e uso da estrutura funcional durante a campanha.
O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho expediram recomendações destinadas à prevenção do assédio eleitoral contra trabalhadores, servidores públicos e prestadores de serviço na Paraíba.
As orientações foram encaminhadas a candidatos, partidos, federações, coligações, ao Governo do Estado e às administrações municipais. O objetivo é proteger a liberdade do voto e impedir o uso de relações de emprego, cargos públicos ou estruturas administrativas para influenciar escolhas eleitorais.
Entre as condutas que devem ser evitadas estão ameaças de demissão, exoneração, transferência, alteração de jornada ou retirada de benefícios em razão do posicionamento político de trabalhadores e servidores.
As recomendações também abrangem promessas de emprego, contratos, renovação de vínculos, funções ou vantagens econômicas condicionadas ao voto, apoio político ou participação em campanha.
Empregadores e gestores públicos não devem pressionar subordinados a comparecer a comícios, carreatas e outras atividades eleitorais. Também não podem utilizar listas de funcionários, sistemas internos, grupos corporativos ou endereços eletrônicos profissionais para propaganda e cobrança de apoio político.
A orientação proíbe ainda vigilância, discriminação e retaliação contra pessoas por suas convicções eleitorais. No serviço público, funcionários não podem ser utilizados em campanhas durante o expediente fora das hipóteses permitidas pela legislação.
O descumprimento pode resultar em investigações eleitorais e trabalhistas. Conforme a natureza e a gravidade dos fatos, as consequências podem incluir multas, perda do registro ou do diploma, declaração de inelegibilidade, responsabilização criminal, termos de ajustamento de conduta e ações coletivas por danos.
As organizações políticas e os órgãos públicos alcançados pelas recomendações também devem dar visibilidade às medidas preventivas, inclusive mediante exposição de material informativo em locais acessíveis.
Trabalhadores e servidores que enfrentarem pressão, ameaça ou retaliação devem preservar mensagens, documentos e outros elementos que possam comprovar a ocorrência. A denúncia pode ser encaminhada aos órgãos competentes para apuração, sem que toda divergência política no ambiente profissional seja automaticamente caracterizada como assédio.
