Apenas 14 dos 223 municípios da Paraíba alcançaram o nível considerado preparado para a Reforma Tributária do Consumo, segundo auditoria apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado. O grupo representa 6,3% das prefeituras avaliadas.
A Auditoria Temática 03/2026 classificou 199 municípios, ou 89,2% do total, na faixa “Em Desenvolvimento”. Outras dez cidades, equivalentes a 4,5%, ficaram no nível “Inicial”. A média estadual do Índice de Maturidade da Administração Tributária Municipal da Paraíba foi de 62,09 pontos.
O índice considera três dimensões: estrutura da administração tributária, com peso de 45%; sistema tributário, com 25%; e adequação à reforma, com 30%. Essa última dimensão teve o pior desempenho, com média de 46,3 pontos.
O levantamento constatou que 99% dos municípios aderiram ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, 54% adotaram medidas para resguardar o ISS até 2026 e 52% capacitaram servidores sobre IBS e CBS. Em contrapartida, somente 13% designaram uma coordenação específica para a reforma e 8% adequaram a Lei Orgânica à Emenda Constitucional 132.
A falta de pessoal também aparece entre os principais problemas. Sessenta e cinco municípios foram classificados em situação crítica quanto ao quadro fiscal e 61 não possuem nenhum fiscal de tributos. A auditoria relaciona essa insuficiência a dificuldades para fiscalizar, lançar créditos, cobrar dívidas e preservar a receita própria.
O TCE-PB informou que emitirá relatórios individualizados para as 223 cidades, criará um painel público de acompanhamento e repetirá anualmente a avaliação. O diagnóstico de 2026 servirá como linha de base para medir a evolução das administrações tributárias municipais.
