O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizava 252 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil até 1º de setembro de 2026. O dado é nacional e não corresponde ao número de casos registrados especificamente na Paraíba. Com a aproximação do primeiro turno, o tema também passou a receber ações preventivas do Ministério Público Eleitoral e do MPT no estado.
Na Paraíba, recomendações conjuntas foram dirigidas a candidatos, partidos, coligações e federações, além do Governo do Estado e dos municípios. A orientação é impedir o uso de relações de emprego, vínculos funcionais, dependência econômica ou posição hierárquica para pressionar trabalhadores e servidores sobre voto ou participação em atividades político-eleitorais.
Entre as práticas apontadas pelas instituições estão ameaças de demissão, exoneração, transferência ou perda de vantagens por preferência política; promessa de emprego, contratação ou benefício em troca de voto; pressão para participar de reuniões e atos de campanha; uso de listas de trabalhadores, e-mails ou grupos corporativos para favorecer candidaturas; propaganda eleitoral no ambiente de trabalho; e retaliação por opiniões políticas.
As consequências dependem de cada caso. Na esfera eleitoral, os fatos podem resultar em representações, ações por condutas vedadas, apuração de captação ilícita de sufrágio, investigação por abuso de poder e responsabilização por crimes eleitorais. Na área trabalhista, o MPT pode abrir procedimentos, propor termos de ajustamento de conduta e ajuizar ações civis públicas.
As instituições também determinaram ampla divulgação de material preventivo em comitês de campanha, sedes partidárias, órgãos estaduais e repartições municipais. O objetivo é informar trabalhadores, servidores, gestores, candidatos e equipes de campanha sobre os limites legais durante o processo eleitoral.
Na Paraíba, denúncias podem ser feitas presencialmente em unidades do MPT ou pelos canais de denúncia do MPT-PB. O órgão também informa o WhatsApp Denúncia pelo número (83) 3612-3128.






