Ação apresentada pela coligação de Cícero Lucena pede a inelegibilidade de Lucas Ribeiro, João Azevêdo e outros investigados, além da cassação de registros ou diplomas.
A coligação “Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo”, liderada pelo candidato ao Governo Cícero Lucena (MDB), ingressou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP), o ex-governador e candidato ao Senado João Azevêdo (PSB) e outros integrantes da administração estadual.
A ação atribui aos investigados possíveis práticas de abuso de poder político e econômico e de condutas vedadas durante o período eleitoral. Entre os pedidos apresentados estão a declaração de inelegibilidade por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos, caso as acusações sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
A abertura da AIJE não representa condenação nem comprovação de irregularidade. Os números e interpretações apresentados fazem parte da acusação formulada pela coligação adversária e ainda serão analisados pelo TRE-PB, com direito à defesa e à produção de provas.
Os números apresentados na ação
De acordo com a petição, o Governo da Paraíba realizou 7.143 admissões classificadas como “Prestador Apoio” entre janeiro e julho de 2026. A coligação sustenta que 6.547 dessas pessoas não apareciam nos registros da administração em dezembro de 2025 e continuavam na folha de pagamento estadual em julho deste ano.
A Secretaria de Estado da Educação concentraria 5.103 desses novos vínculos, correspondentes a 77,9% do total apontado. Desse grupo, 4.721 servidores teriam sido direcionados ao Núcleo de Registro Funcional e à Assessoria de Apoio Logístico.
A ação afirma ainda que o número de trabalhadores de apoio na Educação passou de 3.813, em junho de 2025, para 9.345, em julho de 2026. A variação seria de 145,1%. No mesmo período analisado, a quantidade de professores temporários teria seguido caminho diferente: eram aproximadamente 8,2 mil em 2024, 7.429 em 2025 e 7.171 em julho de 2026.
Outro ponto questionado são os valores pagos a parte dos contratados. Segundo a petição, 66 auxiliares administrativos teriam recebido remunerações mensais superiores a R$ 14 mil. O maior pagamento citado chegou a R$ 24.021,95.
Os dados transcritos na ação e atribuídos aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado também indicariam que a despesa mensal com pessoal passou de R$ 923,3 milhões, em junho de 2025, para R$ 1,13 bilhão em julho de 2026. Pelos cálculos apresentados pela coligação, o crescimento real, descontada a inflação, teria sido de 16,33% em 12 meses.
A acusação estima que as contratações representariam R$ 251,1 milhões em despesas até o primeiro turno e R$ 326,4 milhões até o final de 2026. Esses valores são projeções da parte autora e ainda precisam ser confrontados com a execução oficial da folha, as fontes orçamentárias e a duração efetiva dos contratos.
A coligação também sustenta que 1.632 admissões foram realizadas em 24 de junho, um dia depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral relacionada às contratações temporárias. Outro cruzamento apresentado compara 9.408 admissões com registros de candidaturas e aponta 328 possíveis correspondências. O dado, por si só, não demonstra que os vínculos tenham sido realizados em troca de apoio político.
Pedido de suspensão de novas admissões
Além das sanções eleitorais, a ação pede uma tutela de urgência para impedir o aumento da proporção de servidores temporários no Governo da Paraíba. Alternativamente, solicita a suspensão de novas contratações na rubrica de apoio nas secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, ressalvadas substituições e situações consideradas excepcionais.
A análise do caso precisará distinguir contratações destinadas à continuidade dos serviços públicos de admissões eventualmente realizadas sem justificativa administrativa ou com finalidade eleitoral. Para isso, serão necessários documentos sobre necessidade de pessoal, locais de trabalho, funções exercidas, critérios de seleção, duração dos contratos, remunerações e origem dos recursos.
Até o fechamento desta versão, não havia manifestação pública do Governo da Paraíba ou de Lucas Ribeiro respondendo especificamente aos números e acusações apresentados na AIJE.
