Apuração reúne questionamentos sobre fiscalização, sinalização, tarifa de pós-utilização, servidores públicos, acessibilidade e divergência sobre tolerância de dez minutos.
O Ministério Público da Paraíba transformou em Inquérito Civil a investigação que acompanha a implantação, regulamentação e funcionamento da Zona Azul Digital JP, sistema de estacionamento rotativo pago de João Pessoa. A portaria foi assinada no domingo (6) pelo 43º promotor de Justiça da Capital, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
A conversão amplia e concentra em um único inquérito questões que vinham sendo examinadas em dois procedimentos preparatórios com objetos parcialmente semelhantes. A apuração envolve impactos urbanos e sociais, efeitos sobre trabalhadores e servidores públicos, utilização do espaço público e funcionamento das chamadas zonas de longa permanência.
Também estão sob análise a sinalização do sistema, transparência das informações, formas de cobrança, Tarifa de Pós-Utilização, fiscalização e acessibilidade dos usuários. O procedimento é investigativo e, neste momento, não representa conclusão do Ministério Público de que houve irregularidade.
Entre as novas diligências, a Secretaria Municipal de Administração recebeu prazo de dez dias úteis para apresentar resposta sobre mecanismos de fiscalização do contrato, eventual plano de ajuste para trabalhadores e servidores públicos afetados pela cobrança e existência de estudos de impacto relacionados ao sistema.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público envolve o tempo de tolerância para regularização do estacionamento. Segundo o procedimento, inicialmente a Semob havia informado que não existia período de tolerância para aquisição do ticket. Posteriormente, a concessionária comunicou a existência de até dez minutos antes da consolidação da Tarifa de Pós-Utilização.
Diante da diferença de informações, o MPPB quer que a Semob-JP esclareça qual é o fundamento normativo e operacional atualmente válido para esse período de tolerância.
O sistema de estacionamento rotativo foi implantado para disciplinar a ocupação das vagas em áreas de maior circulação da Capital. A Semob mantém orientações públicas sobre os equipamentos, aquisição de tempo e meios de pagamento da Zona Azul Digital.
A abertura do Inquérito Civil mantém o caso em fase de coleta de informações. Eventuais conclusões, recomendações, acordos ou medidas judiciais dependerão do avanço da investigação.
