Refis de Campina Grande permite quitar débitos com 100% de desconto em juros e multas

Quantidade de parcelas depende do mês de adesão, com encerramento dos pagamentos previsto para dezembro.

Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Campina Grande podem aderir ao Refis municipal com 100% de desconto em juros e multas, inclusive para pagamento parcelado. Quem formalizar a adesão em agosto poderá dividir o valor principal em até cinco parcelas, desde que a última seja quitada em dezembro.

A quantidade máxima de parcelas diminui conforme o mês de entrada no programa: a regra considera o período restante até dezembro. O procedimento pode ser iniciado por protocolo eletrônico ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças, na região da Estação Velha.

Segundo o secretário de Finanças, Felipe Gadelha, o município busca ampliar a regularização dos débitos e a arrecadação própria. Ele também relacionou o desempenho das receitas municipais ao período de transição da reforma tributária, cuja implementação afetará os parâmetros de repartição e compensação de receitas nos próximos anos.

  • Redação Eixo PB

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