A AIJE do Banco Master no TRE-PB avançou para a etapa de defesa dos investigados. Em decisão publicada nesta quarta-feira (30), o corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito da Silva, determinou a notificação de Nabor Wanderley, Daniella Ribeiro, Renato Costa Feliciano e Hugo Motta para que apresentem defesa em cinco dias.
Na mesma decisão, o magistrado negou os pedidos cautelares formulados pela coligação Juntos Para a Paraíba Dar o Próximo Passo. A autora da ação queria, antes da manifestação dos investigados, a certificação e preservação de conteúdos digitais, o compartilhamento de material de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, a obtenção de dados fiscais e eleitorais e, de forma subsidiária, o afastamento de sigilos.
O indeferimento dessas medidas não encerra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nem representa julgamento sobre as acusações. O corregedor entendeu que as diligências probatórias devem ser analisadas no momento processual adequado, depois da formação do contraditório, e registrou que dados mantidos por órgãos públicos e elementos já sob custódia estatal não apresentam risco concreto de desaparecimento.
A ação foi apresentada pela coligação adversária na disputa estadual e sustenta que recursos e vantagens associados ao esquema investigado na Operação Compliance Zero teriam produzido reflexos na campanha de Nabor ao Senado e na candidatura de Hugo Motta à reeleição para deputado federal. A petição também inclui Daniella Ribeiro e Renato Feliciano, integrantes da chapa de Nabor como primeira e segundo suplentes.
Entre os elementos citados pela parte autora estão mensagens extraídas do telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, um empréstimo de R$ 22 milhões concedido a uma empresa ligada à cunhada de Hugo Motta e reportagens sobre adesões de prefeitos à candidatura de Nabor. A coligação tenta relacionar esses fatos a suposto abuso de poder econômico e a irregularidades no financiamento eleitoral. Essas afirmações são teses da parte que ajuizou a ação e ainda não foram reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Ao determinar as notificações, o corregedor assegurou aos quatro investigados o acesso integral à petição e aos documentos apresentados. As defesas poderão contestar as alegações, juntar provas e indicar as diligências que pretendem produzir. Depois do prazo, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral e para as demais etapas previstas na Lei das Inelegibilidades.
Hugo Motta já declarou, ao comentar publicamente as mensagens divulgadas sobre sua relação com Vorcaro, que os diálogos não mostram ilegalidade e que o empréstimo mencionado foi uma operação entre empresas privadas, realizada antes de as investigações sobre o Banco Master se tornarem públicas. Nabor Wanderley afirmou em entrevista anterior que não identifica crime na relação do filho com o banqueiro, embora tenha dito que pessoalmente recusaria convites semelhantes. Essas declarações antecedem a defesa formal que agora poderá ser apresentada no processo.
A decisão publicada pelo TRE-PB trata apenas do início da fase de contraditório e da negativa das medidas urgentes. Não há, neste estágio, conclusão sobre abuso de poder, financiamento ilícito, cassação ou inelegibilidade. Qualquer consequência eleitoral dependerá da produção de provas, das manifestações das partes e de julgamento posterior.
