O candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena, do MDB, recebeu R$ 5 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O valor consta de levantamento nacional elaborado com dados do DivulgaCand e coloca o paraibano como o maior beneficiário entre os 20 candidatos incluídos na apuração sobre repasses de recursos públicos a candidaturas contestadas por procuradorias eleitorais ou tribunais regionais.
A candidatura de Cícero foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral sob alegação de vínculo com o crime organizado. Os fundamentos específicos do pedido tramitam sob sigilo, o que impede atribuir publicamente ao candidato fatos que não estejam disponíveis no processo aberto. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou a contestação e deferiu o registro. A Procuradoria recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral.
O recurso ainda não representa condenação, cassação ou indeferimento definitivo. Enquanto não houver decisão posterior, permanece válido o deferimento concedido pelo TRE-PB e a campanha continua autorizada a receber e utilizar os recursos previstos na legislação eleitoral. O repasse de verba pública, isoladamente, também não comprova irregularidade.
A defesa de Cícero afirma que ele não responde a processo criminal e que não existe contato telefônico ou por mensagem entre o candidato e integrantes de facções. O advogado Walter Agra sustenta que o tribunal paraibano rejeitou a pretensão do Ministério Público porque as condições de impedimento ou elegibilidade são pessoais e não podem ser transferidas a terceiros.
O diretório estadual do MDB declarou que cumprirá eventual decisão definitiva da Justiça Eleitoral, mas que não fará julgamento antecipado. O partido também argumentou que a legislação permite o funcionamento e o financiamento de candidaturas enquanto houver possibilidade jurídica de discussão do registro.
No recorte nacional, nove partidos distribuíram ao menos R$ 21,6 milhões dos fundos eleitoral e partidário a 20 candidatos que tiveram registros questionados por suspeitas de ligação com facções, milícias, grupos locais ou esquemas organizados contra a administração pública. Os dados financeiros foram extraídos do DivulgaCand até 22 de setembro.
O caso de Cícero exige separar três fatos: houve uma contestação do Ministério Público Eleitoral, o TRE-PB deferiu a candidatura e existe recurso pendente no TSE. Nenhuma dessas etapas autoriza apresentar como comprovado o vínculo alegado na impugnação. A situação jurídica pode mudar apenas com nova decisão da Justiça Eleitoral.
A disputa pelo Governo da Paraíba terá primeiro turno neste domingo, 4 de outubro. A proximidade da votação aumenta a importância de acompanhar tanto os dados oficiais de financiamento quanto a tramitação do recurso, sem antecipar resultado judicial ou responsabilidade criminal.
