O Ministério Público Eleitoral reforçou a orientação aos promotores da Paraíba para prevenir e fiscalizar o chamado “voo da madrugada” nas Eleições 2026. A prática consiste no derrame de panfletos, santinhos e adesivos em locais de votação ou nas vias próximas, inclusive na véspera do pleito.
Segundo orientação normativa assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Queiroga, o descarte de material de propaganda ou a anuência com a prática pode configurar propaganda eleitoral irregular. A responsabilização pode alcançar tanto quem executa a conduta quanto o candidato beneficiário, conforme a apuração de cada caso.
O documento também aponta que a conduta pode motivar investigação de crime eleitoral com base no artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei das Eleições. A caracterização de infração ou crime, porém, depende da análise das circunstâncias e das provas reunidas pelas autoridades competentes.
Os promotores foram orientados, respeitada a independência funcional, a adotar medidas preventivas e a encaminhar com urgência à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba as informações e os documentos obtidos durante a fiscalização. A orientação vale para o primeiro turno e, se houver, para o segundo.
A atualização complementa a mobilização já anunciada pelo Ministério Público Eleitoral, que reuniu cerca de 70 promotores para alinhar a atuação no primeiro turno e previu 14 auxiliares para reforço em zonas consideradas mais sensíveis. As medidas são preventivas e não indicam irregularidade específica em determinado município.
